Execução Fiscal 0871887-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 122.629,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS

OAB/GO 27682·CPF·Representa: Réu

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE

OAB/GO 22344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:47

Expedição de Decisão.

11/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:14

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/11/2018, 10:48

Decisão

•27/07/2021, 22:33

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:47

Expedição de Decisão.

11/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:43

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:04

Decorrido prazo de UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: UMUARAMA MOTORS COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0871887-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:15

Conclusos para decisão

11/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:41

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:58

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:48

Decisão

•01/12/2021, 11:15

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•11/05/2023, 11:44

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•05/03/2026, 17:51