Execução Fiscal 0264280-43.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 73.455,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZON CATFISH LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Decisão

•27/07/2021, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:45

Apensado ao processo 0836553-89.2018.8.14.0301

17/01/2024, 12:41

Apensado ao processo 0804129-57.2019.8.14.0301

17/01/2024, 12:41

Apensado ao processo 0800009-34.2020.8.14.0301

17/01/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de AMAZON CATFISH LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON CATFISH LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0264280-43.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:38

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição

11/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:24

Cancelada a movimentação processual

23/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:22

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

23/07/2018, 12:11

Movimento Processual Retificado

23/07/2018, 12:11

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:23

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/11/2016, 11:52

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/11/2016, 11:52

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para AMAZON CATFISH LTDA

29/07/2016, 13:54

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para AMAZON CATFISH LTDA

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:27

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para AMAZON CATFISH LTDA)

30/06/2016, 13:27

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:27

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 11:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/05/2016, 11:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 11:55

Decisão

•01/12/2021, 11:38

Despacho

•17/08/2022, 12:36

Decisão

•07/11/2023, 11:03

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•07/05/2025, 11:43

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:39