Execução Fiscal 0003988-47.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.384.848,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E S S AGUIAR SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2014, 13:18

Despacho

•01/03/2016, 12:02

28/09/2025, 03:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:27

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:45

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de E S S AGUIAR SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E S S AGUIAR SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003988-47.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:44

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:57

Movimento Processual Retificado

27/11/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 11:48

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:26

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:23

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:03

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

12/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para E S S AGUIAR SILVA)

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 15 - Despacho

01/03/2016, 12:02

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 08:54

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:55

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 08:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 08:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para E S S AGUIAR SILVA

13/02/2014, 13:26

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

11/02/2014, 00:00

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E S S AGUIAR SILVA

30/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para E S S AGUIAR SILVA)

30/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/01/2014, 11:02

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

23/01/2014, 11:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/01/2014, 11:02

Despacho

•20/04/2020, 10:44

Despacho

•18/01/2022, 10:18

Despacho

•17/08/2022, 12:31

Decisão

•01/11/2023, 11:44

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:28

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:36

Decisão

•07/05/2025, 11:39

Decisão

•28/01/2026, 11:04

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38