Execução Fiscal 0809377-33.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 110.341,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Reu

ZOO VAREJO DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

12/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Juntada de intimação de pauta

09/07/2025, 08:16

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 12:21

Despacho

•13/12/2021, 09:53

30/10/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.

12/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:29

Juntada de intimação de pauta

09/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:47

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:53

Publicado Sentença em 23/01/2025.

04/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:50

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA, ZOO VAREJO DIGITAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809377-33.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:24

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

03/01/2022, 08:03

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:39

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:21

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:55

Despacho

•17/08/2022, 12:45

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•25/01/2023, 08:43

Sentença

•25/11/2024, 22:56

Sentença

•21/01/2025, 08:55

Acórdão

•21/05/2025, 15:32

Acórdão

•22/05/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 10:38

Decisão

•17/01/2026, 10:10