Execução Fiscal 0800862-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.586,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOURA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(51)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 06:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:46

Decisão

•27/07/2021, 23:34

23/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 12:12

Desentranhado o documento

24/01/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:01

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de MOURA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:36

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:36

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800862-77.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: MOURA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributá

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:43

Conclusos para decisão

02/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:46

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:50

Decisão

•01/12/2021, 11:26

Despacho

•17/08/2022, 12:23

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•12/08/2024, 09:38

Decisão

•13/08/2024, 10:47

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•03/03/2026, 06:01

Decisão

•26/03/2026, 13:32