Execução Fiscal 0066521-13.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 98.939,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:21

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:28

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•05/10/2012, 11:52

Despacho

•20/04/2020, 10:35

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:21

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:50

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066521-13.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:35

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:53

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:59

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 12:59

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

20/02/2014, 10:25

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/02/2014, 09:33

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 03/02/14 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(22/01/14)

03/02/2014, 12:12

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

22/01/2014, 08:55

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/01/2014, 08:55

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

20/11/2013, 11:28

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/11/2013, 09:36

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

19/11/2013, 13:39

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/11/2013, 13:39

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/05/2013, 12:30

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA em 19/10/12

29/05/2013, 12:28

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/10/2012, 13:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA

09/10/2012, 11:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/10/2012, 11:45

Evento Projudi: 4 - Despacho

05/10/2012, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA

05/10/2012, 11:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/10/2012, 17:58

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

01/10/2012, 17:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/10/2012, 17:58

Despacho

•18/01/2022, 10:15

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•28/09/2023, 11:53

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•18/11/2024, 11:01

Intimação de Decisão

•19/11/2024, 11:33

Decisão

•03/04/2025, 11:42

Decisão

•07/04/2025, 12:05