Execução Fiscal 0033037-70.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.042,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL

OAB/DF 982·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTELPA ENGENHARIA SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:53

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:16

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/06/2013, 15:02

Despacho

•13/08/2013, 10:32

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:53

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTELPA ENGENHARIA SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0033037-70.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de NORTELPA ENGENHARIA SA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 13:41

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:21

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO 20639 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NORTELPA ENGENHARIA SA

13/10/2016, 09:51

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/10/2016, 09:45

Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL 47982 N/TO (Advogado Habilitado) - Executado NORTELPA ENGENHARIA SA

05/09/2016, 08:40

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/09/2016, 16:12

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

12/04/2016, 08:38

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

12/04/2016, 08:38

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/04/2016, 13:03

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Despacho(08/03/16)

19/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por NORTELPA ENGENHARIA SA(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Despacho(08/03/16)

19/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 13:29

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTELPA ENGENHARIA SA)

08/03/2016, 13:29

Evento Projudi: 24 - Despacho

08/03/2016, 13:29

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

04/02/2014, 17:06

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 12:44

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/10/2013, 11:53

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 13/08/13

13/09/2013, 00:05

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

10/09/2013, 08:24

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/09/2013, 08:24

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 20/08/13

10/09/2013, 00:07

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/08/13)

31/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

20/08/2013, 08:55

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA) em 19/08/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(13/08/13)

19/08/2013, 17:53

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

19/08/2013, 17:53

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTELPA ENGENHARIA SA)

13/08/2013, 10:33

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

13/08/2013, 10:32

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NORTELPA ENGENHARIA SA

13/08/2013, 10:22

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/08/2013, 17:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NORTELPA ENGENHARIA SA

29/07/2013, 13:38

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/07/2013, 11:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/06/2013, 15:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NORTELPA ENGENHARIA SA

28/06/2013, 15:02

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/06/2013, 16:08

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/06/2013, 16:08

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

24/06/2013, 16:08

Despacho

•20/08/2013, 08:55

Despacho

•26/07/2021, 21:56

Despacho

•29/07/2021, 13:15

Despacho

•29/07/2021, 13:18

Despacho

•23/01/2022, 18:02

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Despacho

•12/12/2023, 12:20

Decisão

•11/07/2024, 13:03

Decisão

•31/07/2024, 11:16

Decisão

•06/05/2025, 13:19