Execução Fiscal 0873837-34.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 78.278,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:48

Todas as movimentações(65)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/11/2018, 11:51

Decisão

•27/07/2021, 23:15

24/06/2025, 14:06

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:29

Publicado Intimação em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Desp Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0873837-34.2018.8.14.0301

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:03

Expedição de Decisão.

19/10/2022, 15:03

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a qui Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0873837-34.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:15

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:58

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 11:51

Conclusos para despacho

29/11/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 10:36

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 10:22

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Despacho

•14/09/2022, 18:11

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 20:27

Despacho

•26/04/2023, 11:45

Despacho

•23/05/2023, 12:26

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•10/02/2026, 09:36