Execução Fiscal 0830953-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 540.106,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMAR REZZIERI

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BOFI

OAB/PR 30515·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CAROLINE PROENCA BOFI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2018, 12:40

Despacho

•07/08/2019, 10:17

10/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RIZZIERI TINTAS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0830953-87.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 15:22

Expedição de Informações.

28/01/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:34

Expedição de Carta precatória.

28/01/2022, 08:25

Juntada de Informações

27/01/2022, 08:44

Juntada de Informações

21/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:51

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:31

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 12:40

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:16

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 11:27

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Despacho

•11/12/2023, 09:43

Despacho

•02/04/2024, 11:45

Despacho

•18/04/2024, 10:31

Decisão

•29/04/2025, 22:29

Decisão

•09/05/2025, 13:57

Decisão

•13/09/2025, 08:42

Decisão

•10/11/2025, 13:20