Execução Fiscal 0066384-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.795,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:22

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:19

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:08

Despacho

•17/09/2019, 09:22

24/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:32

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:31

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066384-31.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

11/10/2019, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:22

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:03

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:31

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 10:41

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:21

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 12:21

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

18/10/2013, 10:51

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/10/2013, 09:45

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 12:11

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/10/12

28/05/2013, 12:10

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:46

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

19/09/2012, 13:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J C ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

31/08/2012, 11:08

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 09:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 09:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

31/08/2012, 09:23

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2022, 12:22

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•11/12/2023, 12:51

Decisão

•10/06/2024, 11:13

Decisão

•03/02/2025, 14:54

Decisão

•04/02/2025, 10:58

Decisão

•18/03/2025, 12:02

Decisão

•24/03/2025, 12:25