Execução Fiscal 0317290-02.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 86.645,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:40

Apensado ao processo 0836230-11.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2023, 10:07

Juntada de relatório de custas

13/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:40

Apensado ao processo 0836230-11.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:28

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:42

Despacho

•28/11/2016, 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/02/2023, 10:07

Juntada de relatório de custas

13/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/02/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:29

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0317290-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialm

24/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:50

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade aos presentes autos, proceda a intimação do exequente, por seu procurador, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre a mesma. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0317290-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:02

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 21:15

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0317290-02.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:56

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Decorrido prazo de MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 13:10

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:26

Movimento Processual Retificado

24/06/2019, 11:26

Conclusos para decisão

17/06/2019, 09:15

Movimento Processual Retificado

17/06/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:04

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:27

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/03/2017, 12:07

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

27/01/2017, 10:55

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/01/2017, 10:55

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

19/01/2017, 12:55

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/11/16)

10/12/2016, 00:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

28/11/2016, 09:00

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2016, 09:00

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUCIMARA FERNANDES 321116 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA

28/11/2016, 08:59

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/11/2016, 08:56

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/11/2016, 08:56

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/11/2016, 14:23

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

07/11/2016, 14:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA

19/10/2016, 11:56

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA

03/10/2016, 12:42

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MOBIS BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA)

01/09/2016, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2016, 11:51

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/06/2016, 11:51

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2016, 11:51

Despacho

•26/06/2019, 13:10

Despacho

•28/06/2019, 10:46

Despacho

•17/01/2022, 11:56

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Despacho

•01/09/2022, 13:02

Despacho

•05/09/2022, 13:03

Decisão

•19/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:09

Sentença

•22/11/2022, 11:32

Sentença

•23/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:23