Execução Fiscal 0849398-56.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 107.964,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:09

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

23/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 13:03

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:54

25/02/2026, 10:09

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

23/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:13

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 10:34

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:50

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributár Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849398-56.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 02:58

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:42

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 08:28

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 09:54

Despacho

•19/01/2022, 21:57

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•29/10/2023, 17:37

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•07/06/2024, 13:36

Decisão

•13/06/2024, 09:24

Decisão

•10/12/2024, 13:12

Decisão

•10/02/2025, 13:15

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•02/11/2025, 14:09

Decisão

•23/02/2026, 10:18