Execução Fiscal 0015600-16.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 341.477,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•03/04/2013, 12:09

Despacho

•19/07/2013, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:27

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0015600-16.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:43

Conclusos para despacho

25/11/2019, 09:57

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:46

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

04/12/2014, 14:09

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

01/12/2014, 19:14

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

15/07/2014, 11:16

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

02/04/2014, 10:12

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/12/2013, 10:36

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/12/2013, 09:58

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

07/11/2013, 11:10

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 03/10/13

03/11/2013, 00:02

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/10/13)

15/10/2013, 00:08

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

03/10/2013, 11:36

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/10/2013, 11:36

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

03/10/2013, 11:35

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

03/10/2013, 11:01

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:04

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 13:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 13:02

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 14:09

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:27

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS

02/05/2013, 08:37

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/04/2013, 13:16

Evento Projudi: 4 - Decisão

03/04/2013, 12:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS

03/04/2013, 12:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

21/03/2013, 10:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

21/03/2013, 10:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/03/2013, 10:56

Despacho

•03/10/2013, 11:36

Despacho

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•18/01/2022, 10:23

Despacho

•17/08/2022, 12:53

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Decisão

•07/05/2025, 11:45

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Intimação de Decisão

•03/03/2026, 09:38