Execução Fiscal 0826439-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.651.785,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PANTOJA RAMALHO

OAB/PA 13730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N F FILHO COMERCIO LTDA.

Terceiro

A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 08:57

Despacho

•17/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:42

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. H. M. FRAIHA & CIA LTDA. - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0826439-23.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:08

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 21:01

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Despacho

•30/09/2025, 13:06

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Decisão

•05/05/2026, 09:43