Execução Fiscal 0809472-63.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.423.393,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 11:57

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:12

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:14

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 12:25

Despacho

•13/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 11:57

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 21:35

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:58

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:44

Conclusos para decisão

20/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F PIO & CIA LTDA, F PIO & CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809472-63.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:25

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 20:33

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:38

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 13:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•28/11/2022, 09:29

Despacho

•06/12/2022, 08:58

Decisão

•13/04/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 12:50

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•07/01/2025, 12:59

Decisão

•25/02/2025, 21:35

Decisão

•10/03/2025, 13:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/02/2021, 12:25

Despacho

•13/12/2021, 09:51

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 16:25

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Despacho

•28/11/2022, 09:29

Despacho

•06/12/2022, 08:58

Decisão

•13/04/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 12:50

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Decisão

•07/01/2025, 12:59

Decisão

•25/02/2025, 21:35

Decisão

•10/03/2025, 13:05

Sentença

•03/10/2025, 08:08

Sentença

•06/10/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2026, 14:05