Execução Fiscal 0865858-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.410,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:59

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:28

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 12:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 08:52

Despacho

•17/01/2022, 18:58

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:59

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:19

Juntada de identificação de ar

26/09/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:12

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865858-84.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:55

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:25

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 18:08

Expedição de Carta.

26/03/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 08:52

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 10:39

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•25/10/2023, 12:26

Intimação de Decisão

•21/11/2023, 12:28

Decisão

•20/03/2025, 12:06

Decisão

•24/03/2025, 13:13