Execução Fiscal 0827238-66.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 86.026,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 11:31

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 11:38

10/07/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:15

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827238-66.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:22

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:30

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:31

Conclusos para despacho

19/03/2020, 08:35

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 10:12

Documento de Comprovação

•26/11/2020, 11:38

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Despacho

•23/01/2022, 18:08

Despacho

•17/08/2022, 13:01

Despacho

•22/07/2024, 09:45

Decisão

•12/11/2024, 08:50

Decisão

•14/01/2025, 08:56

Decisão

•24/03/2025, 10:32

Decisão

•30/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:51