Execução Fiscal 0206231-09.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 898.767,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:03

Todas as movimentações(50)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/04/2016, 10:17

Decisão

•18/05/2020, 12:11

11/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:03

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:39

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:03

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0206231-09.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 05:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2020, 12:11

Conclusos para decisão

27/02/2019, 09:16

Juntada de certidão

27/02/2019, 09:15

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 10:19

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/04/17 *Referente ao evento Decisão(28/03/17)

08/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

28/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 13 - Decisão

28/03/2017, 12:55

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2017, 12:55

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA)

28/03/2017, 12:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

01/08/2016, 08:58

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/08/2016, 08:58

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA

05/07/2016, 11:32

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 09:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/16 *Referente ao evento Decisão(13/04/16)

26/04/2016, 00:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/04/2016, 10:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA

13/04/2016, 10:17

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/04/2016, 10:17

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para C.RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA)

13/04/2016, 10:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

12/04/2016, 17:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

12/04/2016, 17:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/04/2016, 17:37

Decisão

•19/05/2020, 11:35

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•28/02/2024, 11:39

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:03

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•13/02/2026, 13:41