Execução Fiscal 0060359-36.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2011

Valor da Causa

R$ 4.014,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:27

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:34

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:27

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•11/01/2011, 12:58

Despacho

•10/08/2011, 12:36

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:34

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:27

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060359-36.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 12:22

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:15

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:37

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 12:37

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:50

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:39

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:01

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão

15/02/2017, 12:15

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

12/09/2016, 12:17

Evento Projudi: 28 - Juntada de Edital/Citação

12/09/2016, 11:29

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

26/04/2016, 09:10

Evento Projudi: 26 - Juntada de Mandado

25/04/2016, 08:49

Evento Projudi: 25 - Mandado expedido(a)

06/04/2015, 12:10

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

25/09/2014, 08:32

Evento Projudi: 23 - Juntada de Mandado

24/09/2014, 06:47

Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)

15/07/2014, 11:13

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 03/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

03/04/2014, 11:26

Evento Projudi: 18 - Despacho

25/03/2014, 11:57

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 11:57

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA.)

25/03/2014, 11:57

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

26/09/2011, 11:33

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho

26/09/2011, 11:33

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/09/2011, 11:32

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/09/2011, 11:32

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/09/2011, 09:24

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:00

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:36

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 12:36

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 04/02/11 para NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA.

10/08/2011, 12:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

04/02/2011, 10:16

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA.

04/02/2011, 09:14

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 08:41

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para NAGELIM MAGAZINE ESPORTIVO LTDA.

04/02/2011, 08:41

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

11/01/2011, 12:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/01/2011, 09:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

04/01/2011, 09:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

04/01/2011, 09:07

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Decisão

•03/12/2018, 11:15

Decisão

•26/07/2021, 11:40

Despacho

•27/01/2022, 00:20

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Despacho

•31/05/2023, 11:54

Despacho

•06/06/2023, 10:57

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Decisão

•28/05/2025, 10:23

Decisão

•08/10/2025, 09:10

Decisão

•22/01/2026, 11:34