Execução Fiscal 0066219-81.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 112.456,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JEAN CARLOS FONSECA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:56

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 21:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA ALVES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA ALVES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:55

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:10

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:28

Juntada de identificação de ar

14/04/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 09:56

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•02/08/2012, 10:31

Despacho

•05/03/2013, 08:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA ALVES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA ALVES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:55

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:19

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:30

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:30

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS FONSECA ALVES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEAN CARLOS FONSECA ALVES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066219-81.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

28/02/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:29

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:50

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 11:45

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 11:45

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/02/2014, 12:37

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/02/2014, 08:02

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 10:38

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 10:38

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/11/2013, 10:01

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

06/06/2013, 12:16

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a) - Para JEAN CARLOS FONSECA ALVES

05/06/2013, 09:25

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

27/05/2013, 08:59

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para JEAN CARLOS FONSECA ALVES

27/05/2013, 08:59

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/03/2013, 12:06

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

26/03/2013, 11:58

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 06/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

06/03/2013, 11:45

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 13:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:35

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JEAN CARLOS FONSECA ALVES

10/08/2012, 13:14

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

02/08/2012, 13:31

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2012, 10:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JEAN CARLOS FONSECA ALVES

02/08/2012, 10:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/08/2012, 23:15

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/08/2012, 23:15

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

01/08/2012, 23:15

Despacho

•15/04/2020, 14:08

Despacho

•16/04/2020, 11:04

Despacho

•17/01/2022, 18:22

Despacho

•14/02/2022, 12:57

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•01/11/2023, 11:32

Decisão

•11/12/2023, 11:55

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:00

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 14:01

Sentença

•11/11/2024, 13:32

Sentença

•27/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:28