Execução Fiscal 0827277-97.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 87.922,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FILON CONFECCOES - EIRELI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:38

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 08:59

Despacho

•17/08/2022, 13:00

25/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:38

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:07

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:03

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FILON CONFECCOES - EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de m Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827277-97.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de FILON CONFECCOES - EIRELI em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:24

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 13:57

Expedição de Carta.

16/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 08:59

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 14:53

Decisão

•04/10/2023, 12:07

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:03

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•08/05/2025, 08:10

Decisão

•01/02/2026, 08:40