Execução Fiscal 0060907-61.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 56.315,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

31/03/2025, 11:33

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 00:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.

20/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:20

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

31/03/2025, 11:33

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:28

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2011, 12:55

Despacho

•03/11/2015, 12:15

09/02/2025, 00:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.

20/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:01

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:01

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060907-61.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

20/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:49

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 11:49

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:34

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:34

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:10

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 31 - Despacho

03/11/2015, 12:16

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:16

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA)

03/11/2015, 12:15

Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 15:00

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 15:00

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/03/2013, 08:40

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

06/02/2012, 10:00

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/02/2012, 09:53

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 11:10

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 11:10

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:09

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 19:16

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 19:16

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:38

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:38

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/08/2011, 09:21

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA em 26/04/11

23/08/2011, 09:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/04/2011, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA

20/04/2011, 10:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 19:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 19:42

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 19:42

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•01/11/2023, 11:44

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:56

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:20