Execução Fiscal 0877848-04.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 127.346,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C NORTE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 11:20

Despacho

•17/08/2022, 13:00

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:08

Apensado ao processo 0851415-55.2024.8.14.0301

01/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C NORTE PESCADOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0877848-04.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:32

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:20

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 16:23

Despacho

•11/12/2023, 09:23

Despacho

•17/01/2024, 13:55

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 16:08

Decisão

•03/05/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•19/02/2026, 13:01