Execução Fiscal 0037490-11.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.057,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:44

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/08/2013, 12:17

Despacho

•02/05/2014, 07:57

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:44

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0037490-11.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 13:18

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:16

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 14:08

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:25

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

23/05/2014, 13:07

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

23/05/2014, 13:07

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

23/05/2014, 09:44

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 08/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/05/14)

08/05/2014, 10:52

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

02/05/2014, 07:57

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/05/2014, 07:57

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

30/04/2014, 10:53

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

14/02/2014, 07:54

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/02/2014, 07:24

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

24/01/2014, 09:21

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/01/2014, 09:21

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 11:03

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/10/2013, 08:06

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

10/10/2013, 11:57

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/08/2013, 11:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2013, 12:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R.I.A RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

02/08/2013, 12:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/07/2013, 11:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

24/07/2013, 11:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/07/2013, 11:07

Despacho

•15/11/2020, 13:18

Despacho

•17/01/2022, 18:58

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•11/04/2024, 12:38

Decisão

•07/05/2025, 10:13

Decisão

•13/01/2026, 08:44

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17