Execução Fiscal 0012626-16.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 91.655,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

PANIFICADORA HOLANDESA LTDA

Reu

ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA HOLANDESA LTDA. em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:07

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA HOLANDESA LTDA. em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 20:32

Despacho

•17/01/2022, 18:25

13/11/2025, 22:41

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:38

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

09/08/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:07

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA HOLANDESA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA HOLANDESA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:07

Publicado Sentença em 22/04/2025.

23/04/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de PANIFICADORA HOLANDESA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IEDA NAZARE DA SILVA FERREIRA, PANIFICADORA HOLANDESA LTDA, ELMA MARIA DA SILVA FERREIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e jur Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012626-16.2007.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:20

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:32

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:20

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 09:20

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:01

Juntada de certidão

11/07/2018, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:45

Processo migrado do Sistema Libra

04/04/2018, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:54

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 11:23

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/06/2016, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2016, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/03/2016, 13:55

Remessa

14/03/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2016, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2016, 12:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2015, 14:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2015, 14:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2015, 14:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2015, 12:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/08/2015, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2015, 09:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2015, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

08/06/2015, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/06/2015, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2015, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

03/06/2015, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2015, 10:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2014, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2014, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2014, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 12:32

OUTROS

03/07/2014, 10:20

OUTROS

24/06/2014, 13:14

OUTROS

24/06/2014, 13:08

OUTROS

24/04/2014, 08:45

OUTROS

21/02/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2014, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 11:31

Remessa

14/02/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2014, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 10:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2014, 11:41

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:57

EM CONCLUSÃO

19/04/2013, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 12:52

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/01/2013, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2012, 12:10

Remessa

27/11/2012, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 15:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 11:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2012, 11:53

A SECRETARIA

18/10/2012, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2012, 11:14

EM CONCLUSÃO

20/08/2012, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

21/11/2011, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2011, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2011, 11:57

Remessa

17/10/2011, 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2011, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2011, 15:49

A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2011, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 02 - SUSP. EM SECRET.

20/02/2008, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2008, 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2008, 12:49

SUSPENSAO DO PROCESSO

19/02/2008, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2008, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2008, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/02/2008, 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa suspensão

03/12/2007, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2007, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/11/2007, 13:02

VINCULAÇÃO

23/11/2007, 10:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071075122

22/11/2007, 18:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

03/09/2007, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 13:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2007, 08:52

AGUARD. RETORNO DE AR

17/08/2007, 08:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/08/2007, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

21/06/2007, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2007, 10:52

CITACAO

19/06/2007, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2007, 15:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

19/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

18/06/2007, 10:00

AUTUAÇÃO

13/06/2007, 10:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

06/06/2007, 11:58

Despacho

•17/08/2022, 13:01

Sentença

•10/03/2025, 12:43

Sentença

•16/04/2025, 12:17