Execução Fiscal 0831780-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 59.660,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

R.M.ELETROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de R.M.ELETROS LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

21/10/2025, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de R.M.ELETROS LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/05/2018, 11:41

Decisão

•24/09/2020, 22:49

12/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

21/10/2025, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:09

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de R.M.ELETROS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: R.M.ELETROS LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831780-98.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de R.M.ELETROS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:13

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:44

Expedição de Carta.

04/11/2020, 08:29

Outras Decisões

24/09/2020, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:35

Conclusos para decisão

15/03/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 11:41

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:36

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 15:19

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•10/10/2023, 13:17

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•13/06/2025, 13:43

Decisão

•26/02/2026, 11:20