Execução Fiscal 0065575-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.764,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:16

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2012, 11:58

Decisão

•01/11/2018, 10:28

10/02/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:44

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:12

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065575-41.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

19/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:09

Outras Decisões

10/02/2020, 13:07

Conclusos para decisão

07/12/2018, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 09:35

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:44

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 09:32

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 09:32

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/11/2012, 09:35

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/11/2012, 11:14

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2012, 10:21

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 12:51

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/12

09/10/2012, 12:51

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:50

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:50

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:45

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

14/03/2012, 08:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/03/2012, 12:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

09/03/2012, 11:59

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2012, 11:58

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/03/2012, 15:24

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/03/2012, 15:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/03/2012, 15:24

Decisão

•10/02/2020, 13:07

Decisão

•11/02/2020, 11:09

Despacho

•17/01/2022, 18:01

Despacho

•14/02/2022, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 10:29

Decisão

•06/12/2024, 14:56

Decisão

•10/02/2025, 12:57

Decisão

•12/01/2026, 10:38