Execução Fiscal 0624676-10.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.240,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARMEM A. F. DE SA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:26

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/05/2017, 10:03

Despacho

•19/09/2017, 09:07

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:26

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de CARMEM A. F. DE SÁ em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de CARMEM A. F. DE SÁ em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARMEM A. F. DE SÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0624676-10.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:29

Decorrido prazo de CARMEM A. F. DE SÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:23

Juntada de identificação de ar

08/01/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:42

Expedição de Carta.

23/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:16

Conclusos para despacho

19/02/2019, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:13

Juntada de documento de comprovação

24/08/2018, 11:06

Juntada de documento de comprovação

24/08/2018, 10:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:57

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a) - Para CARMEM A. F. DE SÁ

11/12/2017, 08:50

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

06/12/2017, 10:14

Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para CARMEM A. F. DE SÁ

06/12/2017, 10:14

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2017, 14:41

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/09/17)

30/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/09/2017, 09:07

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

19/09/2017, 09:07

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a)

07/07/2017, 15:46

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a) - Para CARMEM A. F. DE SÁ

26/06/2017, 15:18

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/05/17 *Referente ao evento Despacho(04/05/17)

16/05/2017, 00:03

Evento Projudi: 11 - Despacho

04/05/2017, 10:03

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para CARMEM A. F. DE SÁ

04/05/2017, 10:03

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/05/2017, 10:03

Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para CARMEM A. F. DE SÁ)

04/05/2017, 10:03

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/04/2017, 12:36

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

24/04/2017, 12:36

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

20/04/2017, 12:06

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/10/2016, 10:52

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 10:51

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para DISTRIBUIDORA MEIO A MEIO GIRASSOL)

31/10/2016, 10:51

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/10/2016, 10:54

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

20/10/2016, 10:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/10/2016, 10:54

Despacho

•20/08/2019, 11:16

Despacho

•13/12/2021, 10:39

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•12/12/2023, 12:23

Despacho

•22/01/2024, 13:11

Decisão

•10/06/2024, 11:17

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13