Execução Fiscal 0867191-71.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.389,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:47

Apensado ao processo 0836232-78.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 10/02/2023

03/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867191-71.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:47

Apensado ao processo 0836232-78.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:43

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 11:06

Despacho

•10/06/2020, 11:57

Transitado em Julgado em 10/02/2023

03/03/2023, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0867191-71.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD SA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:18

Juntada de identificação de ar

17/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: BANCO ITAUCARD SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867191-71.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:23

Cancelada a movimentação processual

19/11/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 14:31

Expedição de Carta.

27/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 08:40

Despacho

•20/11/2020, 18:12

Despacho

•18/01/2022, 10:23

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Sentença

•18/11/2022, 09:44

Sentença

•23/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 20:43