Execução Fiscal 0851053-92.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 639,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 06/11/2024

30/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

11/10/2024, 08:41

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

13/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistoc, etc... 1. 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém PA 0851053-92.2020.8.14.0301 Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito, em razão do pagamento efetuado pelo executado, em data anterior ao ajuizamento da execução. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 6. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 06/11/2024

30/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:36

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

11/10/2024, 08:41

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.

13/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:02

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistoc, etc... 1. 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém PA 0851053-92.2020.8.14.0301 Cuida-se de execução fiscal na qual foi requerido pelo exequente a extinção do feito, em razão do pagamento efetuado pelo executado, em data anterior ao ajuizamento da execução. 2. Isto posto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em razão de verificar que o pagamento do crédito tributário se deu antes do ajuizamento da ação, não havendo razão para se impor a executada, que não deu causa ao indevido ajuizamento da ação, qualquer ônus de sucumbência. 4. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 5. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 6. Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:24

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:37

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851053-92.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:28

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:09

Juntada de identificação de ar

26/01/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:03

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:36

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•11/12/2023, 09:24

Despacho

•17/01/2024, 13:56

Sentença

•26/02/2024, 10:51

Sentença

•25/03/2024, 13:17