Execução Fiscal 0559718-15.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 7.060,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTER CAR COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 09/02/2024

13/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de INTER CAR COMERCIO LTDA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:04

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INTER CAR COMERCIO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0559718-15.2016.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:40

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 09/02/2024

13/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de INTER CAR COMERCIO LTDA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:04

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 13:08

Decisão

•10/09/2018, 10:44

28/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INTER CAR COMERCIO LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0559718-15.2016.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:40

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:56

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:28

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de INTER CAR COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTER CAR COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0559718-15.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

09/04/2019, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 10:44

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 17:09

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/06/2017, 15:35

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

21/06/2017, 15:35

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:43

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para INTER CAR COMERCIO LTDA

01/12/2016, 12:23

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:27

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para INTER CAR COMERCIO LTDA

04/10/2016, 08:27

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:08

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:08

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para INTER CAR COMERCIO LTDA)

21/09/2016, 13:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

19/09/2016, 17:37

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

19/09/2016, 17:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

19/09/2016, 17:37

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•28/09/2023, 11:17

Despacho

•10/10/2023, 10:00

Sentença

•08/11/2023, 12:04

Sentença

•24/11/2023, 12:40