Execução Fiscal 0060986-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.308.402,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/10/2025, 08:54

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 21:35

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:22

Expedição de Carta.

10/04/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:32

Todas as movimentações(81)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/05/2011, 08:42

Decisão

•26/07/2021, 10:50

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legal

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03/11/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/10/2025, 08:54

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 21:35

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:22

Expedição de Carta.

10/04/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060986-40.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:29

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2018, 17:33

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:23

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 15:39

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

27/11/2015, 09:25

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

27/11/2015, 09:25

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

27/11/2015, 09:14

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

24/11/2015, 21:47

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES 10957 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

24/11/2015, 11:29

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2015, 11:10

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(28/10/15)

10/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO 14782 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A

04/11/2015, 09:17

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2015, 12:06

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por GUSTAVO FREIRE DA FONSECA) em 30/10/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(28/10/15)

30/10/2015, 09:52

Evento Projudi: 18 - Recebimento de Preexecutividade

28/10/2015, 13:40

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A)

28/10/2015, 13:40

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 13:40

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

02/10/2013, 08:36

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2013, 09:27

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/08/2012, 10:56

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão

15/07/2011, 08:43

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

15/07/2011, 08:43

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2011, 08:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA 12724 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A

15/07/2011, 08:42

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2011, 08:42

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/07/2011, 15:51

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/05/2011, 13:53

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A

16/05/2011, 12:36

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2011, 13:48

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

10/05/2011, 08:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COPALA INDUSTRIAS REUNIDAS S/A

10/05/2011, 08:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/05/2011, 17:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

09/05/2011, 17:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

09/05/2011, 17:15

Decisão

•29/07/2021, 11:10

Despacho

•01/02/2022, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•07/03/2025, 12:32

Decisão

•10/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:49

Decisão

•03/11/2025, 11:50

Decisão

•07/05/2026, 14:01