Execução Fiscal 0813694-79.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 72.476,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TELENORTE TELECOMUNICACOES COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/01/2018, 13:37

Decisão

•13/02/2020, 12:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de TELENORTE TELECOMUNICACOES COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de TELENORTE TELECOMUNICACOES COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: TELENORTE TELECOMUNICACOES COMERCIO E INFORMATICA LTDA - EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813694-79.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:17

Outras Decisões

13/02/2020, 12:02

Conclusos para decisão

11/09/2018, 11:53

Juntada de certidão

11/09/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 13:37

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 09:27

Decisão

•14/02/2020, 09:17

Despacho

•17/01/2022, 18:31

Despacho

•17/08/2022, 12:57

Despacho

•11/12/2023, 09:26

Decisão

•10/06/2024, 11:12

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Intimação de Decisão

•21/08/2024, 11:53

Decisão

•06/12/2024, 14:54

Intimação de Decisão

•07/01/2025, 11:22

Decisão

•03/05/2025, 12:13

Decisão

•06/05/2025, 14:01