Execução Fiscal 0827577-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 5.332,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DILMA OLIVEIRA DO CARMO

OAB/PA 33706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:34

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827577-30.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:34

Extinto o processo por desistência

13/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2017, 12:23

Despacho

•13/12/2021, 10:31

21/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:34

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827577-30.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:34

Extinto o processo por desistência

13/03/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:38

Juntada de identificação de ar

29/12/2022, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827577-30.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:32

Juntada de identificação de ar

10/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

10/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:41

Juntada de identificação de ar

06/12/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 10:57

Expedição de Carta.

24/09/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 15:22

Movimento Processual Retificado

17/01/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 10:02

Conclusos para decisão

17/12/2018, 10:47

Juntada de certidão

17/12/2018, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:23

Conclusos para despacho

30/09/2017, 19:59

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 16:51

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 12:08

Sentença

•20/03/2023, 13:10