Execução Fiscal 0431645-25.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 716.642,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:38

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:52

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:38

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0431645-25.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos na UPJ, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:42

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:51

Conclusos para decisão

28/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 15:11

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0431645-25.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:30

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 17:50

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 14:43

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:06

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

05/07/2017, 09:46

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

05/07/2017, 09:46

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/07/2017, 14:24

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

13/06/2017, 11:18

Evento Projudi: 14 - Decisão

13/06/2017, 10:18

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/06/2017, 10:18

Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

13/06/2017, 10:18

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

30/03/2017, 11:31

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/03/2017, 11:31

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 09:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

30/11/2016, 12:07

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:51

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

03/10/2016, 12:50

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Despacho(01/09/16)

13/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/09/2016, 09:53

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:53

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

01/09/2016, 09:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/07/2016, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/07/2016, 10:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

25/07/2016, 10:26

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:53

Decisão

•13/06/2017, 10:18

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•01/11/2023, 11:26

Decisão

•11/12/2023, 11:36

Decisão

•15/02/2024, 12:35

Decisão

•14/03/2024, 13:28

Decisão

•01/04/2024, 11:02

Decisão

•18/04/2024, 10:13