Execução Fiscal 0021343-51.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.396,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LILIA MARCIA RAMOS REIS

CPF

Reu

L M RAMOS REIS ALIMENTACAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de L M RAMOS REIS ALIMENTACAO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:32

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de L M RAMOS REIS ALIMENTACAO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:41

Extinto o processo por desistência

21/11/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:46

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de L M RAMOS REIS ALIMENTACAO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:32

Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 11:56

Despacho

•17/01/2022, 18:15

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legal

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Acessibilidade

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06/02/2023, 05:32

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de L M RAMOS REIS ALIMENTACAO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 13:41

Extinto o processo por desistência

21/11/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:46

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de L M RAMOS REIS ALIMENTACAO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de LILIA MARCIA RAMOS REIS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L M RAMOS REIS ALIMENTACAO, LILIA MARCIA RAMOS REIS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021343-51.2006.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 09:08

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 13:48

Juntada de certidão

02/05/2018, 08:50

Processo migrado do Sistema Libra

02/05/2018, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2017, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2017, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 11:15

Remessa

03/05/2017, 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170175775554

03/05/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 16:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 10:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2017, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2015, 10:35

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 17 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:58

Remessa

26/03/2015, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 17:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2015, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2014, 08:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/12/2014, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2014, 13:34

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/11/2014, 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/11/2014, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/11/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 11:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

22/10/2014, 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL

20/10/2014, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

20/10/2014, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/10/2014, 11:10

A SECRETARIA

29/09/2014, 14:51

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2014, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 13:50

OUTROS

04/07/2014, 10:28

OUTROS

25/06/2014, 10:57

OUTROS

19/05/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 12:32

Remessa

24/04/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 12:32

Remessa

20/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 11:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/03/2014, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/03/2014, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2014, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:31

OUTROS

12/08/2013, 12:22

EM CONCLUSÃO

15/07/2013, 12:51

EM CONCLUSÃO

12/03/2013, 11:56

EM CONCLUSÃO

11/03/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2013, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2013, 09:20

PROVIDENCIAR CERTIDOES

27/02/2013, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 08:00

Remessa

16/01/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2013, 08:49

AO CURADOR DE AUSENTES

30/11/2012, 13:56

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/11/2012, 16:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

13/11/2012, 09:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/11/2012, 12:09

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/11/2012, 12:09

À UNAJ

06/09/2012, 11:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2012, 12:26

CERTIDAO - CERTIDAO

01/03/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2012, 10:42

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/09/2011, 13:41

A SECRETARIA

28/09/2011, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2011, 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2011, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/09/2011, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 48 - AG CONCLUSÃO

01/02/2008, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:54

VINCULAÇÃO

18/01/2008, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004434

17/01/2008, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 38 - AG. MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

14/12/2007, 09:55

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/12/2007, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2007, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2007, 10:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/11/2007, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 12:53

CITACAO E PENHORA

24/10/2007, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2007, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 10:21

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 07:18

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007

29/05/2007, 13:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 13:05

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 776/06 citaçao inicial na pessoa do socio

16/11/2006, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2006, 13:08

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUANDANDO O RETORNO DO A R. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

01/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 776/06

27/10/2006, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

24/10/2006, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2006, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/10/2006, 08:52

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 05:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/10/2006, 10:54

Despacho

•14/02/2022, 12:50

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Sentença

•21/11/2022, 11:10

Sentença

•29/11/2022, 13:41