Execução Fiscal 0010208-61.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.343.631,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 13:10

Despacho

•19/10/2017, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:48

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:40

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0010208-61.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/01/2021, 17:27

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:20

Outras Decisões

19/06/2020, 11:18

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 10:40

Juntada de certidão

29/03/2019, 09:57

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:49

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/10/17)

31/10/2017, 00:03

Evento Projudi: 41 - Ato ordinatório

19/10/2017, 12:27

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2017, 12:27

Evento Projudi: 40 - Juntada de Mandado

19/10/2017, 08:17

Evento Projudi: 39 - Juntada de Mandado

19/10/2017, 08:15

Evento Projudi: 38 - Juntada de Mandado

19/10/2017, 08:15

Evento Projudi: 37 - Mandado expedido(a)

11/04/2016, 11:16

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/03/16 *Referente ao evento Despacho(22/02/16)

04/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 33 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA

22/02/2016, 13:55

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/02/2016, 13:55

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA)

22/02/2016, 13:55

Evento Projudi: 32 - Despacho

22/02/2016, 13:55

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

18/02/2016, 09:42

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/02/2016, 09:42

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

17/02/2016, 22:11

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:12

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 24 - Despacho

03/11/2015, 12:24

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA)

03/11/2015, 12:24

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:24

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

19/10/2015, 16:38

Evento Projudi: 21 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:26

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:26

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:59

Evento Projudi: 19 - Juntada de Cálculos

30/09/2015, 07:49

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2015, 13:56

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

04/05/2015, 12:47

Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/05/2015, 12:46

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/05/2015, 12:44

Evento Projudi: 13 - Citação expedido(a)

07/04/2015, 08:42

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2014, 10:01

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA

15/07/2014, 10:01

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

15/05/2014, 10:21

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA

05/05/2014, 15:53

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/04/14 *Referente ao evento Despacho(28/03/14)

08/04/2014, 00:18

Evento Projudi: 4 - Despacho

28/03/2014, 13:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA

28/03/2014, 13:11

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/03/2014, 13:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIA)

28/03/2014, 13:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/02/2014, 16:35

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/02/2014, 16:35

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

28/02/2014, 16:35

Decisão

•19/06/2020, 11:18

Decisão

•19/06/2020, 12:20

Decisão

•21/01/2021, 17:27

Despacho

•18/01/2022, 10:09

Despacho

•17/08/2022, 12:31

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 10:28

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Decisão

•13/01/2026, 08:45

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42