Execução Fiscal 0841299-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 67.446,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

OAB/SP 418048·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FURTADO HADAD

OAB/SP 422129·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

OAB/SP 385684·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:43

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 08:25

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 10:40

11/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 13:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2024, 09:18

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:44

Conclusos para decisão

10/01/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:50

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:25

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841299-29.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 11:41

Expedição de Carta.

22/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 08:25

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 13:59

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•17/01/2022, 18:20

Despacho

•15/02/2022, 08:51

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Despacho

•28/11/2022, 09:30

Despacho

•06/12/2022, 08:56

Decisão

•13/11/2024, 09:18

Decisão

•21/01/2025, 09:32

Decisão

•24/03/2025, 10:34

Decisão

•17/04/2025, 09:47