Execução Fiscal 0052498-33.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 9.999,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 09/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:21

Juntada de identificação de ar

04/09/2025, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:04

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•03/11/2010, 11:37

Despacho

•14/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 09/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:21

Juntada de identificação de ar

04/09/2025, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 23/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:04

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:14

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 14:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:52

Juntada de identificação de ar

23/11/2022, 06:04

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VEIGA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO VEIGA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052498-33.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:01

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:48

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

24/08/2015, 11:49

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/08/2015, 11:49

Evento Projudi: 15 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

11/01/2011, 13:14

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

16/12/2010, 08:13

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA

16/12/2010, 08:13

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/12/2010, 08:12

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/12/2010, 08:11

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/12/2010, 17:58

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/11/2010, 19:01

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

08/11/2010, 11:38

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/11/2010, 17:06

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

03/11/2010, 11:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARLOS AUGUSTO VEIGA

03/11/2010, 11:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2010, 10:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

29/10/2010, 10:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

29/10/2010, 10:16

Decisão

•28/07/2021, 11:59

Despacho

•23/01/2022, 18:16

Despacho

•17/08/2022, 12:45

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•19/05/2025, 14:09

Despacho

•28/05/2025, 15:36