Execução Fiscal 0065471-54.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 17.177,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PANINI COMERCIO LTDA ME

Reu

JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA

Reu

SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

Reu

PIETRO MAIORANA MONTEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO LTDA ME em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/04/2026, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:46

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO LTDA ME em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/04/2026, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•03/12/2009, 15:17

Decisão

•15/03/2010, 09:37

09/03/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:34

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:30

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de PANINI COMERCIO LTDA ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de PIETRO MAIORANA MONTEIRO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PANINI COMERCIO LTDA ME, JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA, SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA, PIETRO MAIORANA MONTEIRO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tribut Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065471-54.2009.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:30

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:32

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 10:30

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2018, 13:05

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:27

Evento Projudi: 114 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/02/2012, 17:30

Evento Projudi: 113 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/01/2012, 12:06

Evento Projudi: 112 - Documento analisado

26/01/2012, 12:05

Evento Projudi: 111 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/01/2012, 14:59

Evento Projudi: 110 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 25/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

25/01/2012, 14:56

Evento Projudi: 109 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 11:13

Evento Projudi: 108 - Intimação lido(a) - (Para PIETRO MAIORANA MONTEIRO) em 18/11/11 *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

23/01/2012, 11:12

Evento Projudi: 107 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 10:32

Evento Projudi: 106 - Intimação lido(a) - (Para PANINI COMERCIO LTDA ME) em 17/11/11 *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

23/01/2012, 10:30

Evento Projudi: 105 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 10:50

Evento Projudi: 104 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:50

Evento Projudi: 103 - Devolução Sem Leitura - De Intimação expedida em 09/11/11 para JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

19/01/2012, 10:44

Evento Projudi: 102 - Intimação expedido(a)

09/11/2011, 10:03

Evento Projudi: 101 - Intimação expedido(a) - Para PANINI COMERCIO LTDA ME *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

09/11/2011, 09:57

Evento Projudi: 100 - Intimação expedido(a) - Para PIETRO MAIORANA MONTEIRO *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

09/11/2011, 09:54

Evento Projudi: 99 - Intimação expedido(a) - Para JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

09/11/2011, 09:52

Evento Projudi: 98 - Intimação expedido(a) - Para SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

09/11/2011, 09:46

Evento Projudi: 97 - Certidão expedido(a)

09/11/2011, 09:08

Evento Projudi: 96 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/08/11 *Referente ao evento Decisão(24/08/11)

30/08/2011, 17:34

Evento Projudi: 95 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/08/2011, 08:28

Evento Projudi: 94 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

26/08/2011, 16:09

Evento Projudi: 93 - Remetidos os Autos para Contadoria

25/08/2011, 09:00

Evento Projudi: 92 - Certidão expedido(a)

25/08/2011, 09:00

Evento Projudi: 91 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para custas

25/08/2011, 08:37

Evento Projudi: 90 - Decisão

25/08/2011, 08:37

Evento Projudi: 88 - Certidão expedido(a)

24/08/2011, 14:07

Evento Projudi: 89 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/08/2011, 14:07

Evento Projudi: 82 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 83 - Expedição de Intimação - (Para SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA)

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 84 - Expedição de Intimação - (Para JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA)

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 85 - Expedição de Intimação - (Para PIETRO MAIORANA MONTEIRO)

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 86 - Expedição de Intimação - (Para PANINI COMERCIO LTDA ME)

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 87 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para suspensão

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 81 - Decisão

24/08/2011, 13:05

Evento Projudi: 80 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/05/2011, 10:15

Evento Projudi: 79 - Documento analisado

09/05/2011, 10:15

Evento Projudi: 78 - Juntada de Petição de Petição

06/05/2011, 18:53

Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 06/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/04/11)

06/05/2011, 18:47

Evento Projudi: 75 - Ato ordinatório

26/04/2011, 11:20

Evento Projudi: 76 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2011, 11:20

Evento Projudi: 73 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

26/04/2011, 11:16

Evento Projudi: 74 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

26/04/2011, 11:16

Evento Projudi: 72 - Juntada de Mandado

25/04/2011, 17:47

Evento Projudi: 71 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 17:02

Evento Projudi: 70 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

12/04/2011, 15:37

Evento Projudi: 69 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 68 - Certidão expedido(a)

31/03/2011, 14:08

Evento Projudi: 67 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 13:57

Evento Projudi: 66 - Citação lido(a) - P/ PIETRO MAIORANA MONTEIRO em 16/11/10

31/03/2011, 13:56

Evento Projudi: 65 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 13:55

Evento Projudi: 64 - Citação lido(a) - P/ JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA em 16/11/10

31/03/2011, 13:53

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 15/12/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/12/10)

15/12/2010, 18:01

Evento Projudi: 62 - Mandado expedido(a)

14/12/2010, 09:09

Evento Projudi: 61 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(14/12/10)

14/12/2010, 09:08

Evento Projudi: 60 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/12/2010, 09:08

Evento Projudi: 59 - Expedição de Mandado - p/ SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

14/12/2010, 09:06

Evento Projudi: 58 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/12/2010, 09:06

Evento Projudi: 57 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

14/12/2010, 09:02

Evento Projudi: 56 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/12/2010, 21:43

Evento Projudi: 55 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:32

Evento Projudi: 54 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/12/2010, 12:34

Evento Projudi: 53 - Ato ordinatório

07/12/2010, 12:34

Evento Projudi: 52 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

07/12/2010, 12:20

Evento Projudi: 51 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 08/11/10 para SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

07/12/2010, 12:17

Evento Projudi: 50 - Citação expedido(a)

08/11/2010, 18:57

Evento Projudi: 49 - Citação expedido(a) - Para PIETRO MAIORANA MONTEIRO

08/11/2010, 11:35

Evento Projudi: 48 - Citação expedido(a) - Para JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA

08/11/2010, 11:33

Evento Projudi: 47 - Citação expedido(a) - Para SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

08/11/2010, 11:28

Evento Projudi: 43 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/10/2010, 20:31

Evento Projudi: 44 - Expedição de Citação - Para SUZANA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

28/10/2010, 20:31

Evento Projudi: 46 - Expedição de Citação - Para PIETRO MAIORANA MONTEIRO

28/10/2010, 20:30

Evento Projudi: 45 - Expedição de Citação - Para JOSE NATALICIO PEREIRA DE SOUSA

28/10/2010, 20:30

Evento Projudi: 42 - Decisão ou Despacho

08/09/2010, 10:43

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

29/07/2010, 12:55

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão

29/07/2010, 12:55

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

29/07/2010, 12:54

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

29/07/2010, 10:17

Evento Projudi: 37 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 24/05/10 *Referente ao evento DESPACHO ORDINATÓRIO EXPEDIDO(20/05/10)

24/05/2010, 11:23

Evento Projudi: 35 - Despacho Ordinatório Expedido

20/05/2010, 17:05

Evento Projudi: 36 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/05/2010, 17:05

Evento Projudi: 34 - Aguarda Manifestação

29/04/2010, 12:27

Evento Projudi: 33 - Aguarda Manifestação

19/04/2010, 08:29

Evento Projudi: 32 - Mandado Cumprido

16/04/2010, 14:11

Evento Projudi: 31 - Aguarda Devolução De Mandado

12/04/2010, 09:57

Evento Projudi: 30 - Mandado Expedido - Referente ao evento DILIGÊNCIA CUMPRIDA EM PARTE(12/04/10)

12/04/2010, 09:56

Evento Projudi: 29 - Expeça-Se - MANDADO

12/04/2010, 09:49

Evento Projudi: 28 - Diligência Cumprida Em Parte

12/04/2010, 09:49

Evento Projudi: 27 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 09/04/10 *Referente ao evento PROCESSO DESPACHADO(06/04/10)

09/04/2010, 12:50

Evento Projudi: 26 - Aguarda Cumprimento

06/04/2010, 12:55

Evento Projudi: 25 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/04/2010, 12:08

Evento Projudi: 24 - Processo Despachado

06/04/2010, 12:08

Evento Projudi: 22 - Autos Conclusos Para Decisão

26/03/2010, 17:00

Evento Projudi: 23 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

26/03/2010, 17:00

Evento Projudi: 21 - Diligência Cumprida Em Parte

15/03/2010, 12:10

Evento Projudi: 20 - Processo Despachado

15/03/2010, 09:37

Evento Projudi: 18 - Certidão Expedida

03/02/2010, 12:29

Evento Projudi: 19 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

03/02/2010, 12:29

Evento Projudi: 17 - Peticao Enviada

02/02/2010, 16:22

Evento Projudi: 16 - Aguarda Cumprimento

26/01/2010, 14:01

Evento Projudi: 15 - Mandado Devolvido Não Cumprido

25/01/2010, 15:40

Evento Projudi: 14 - Aguarda Cumprimento

21/01/2010, 08:37

Evento Projudi: 13 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

20/01/2010, 13:49

Evento Projudi: 11 - Certidão Expedida

15/01/2010, 14:32

Evento Projudi: 12 - Autos Ao Contador

15/01/2010, 14:32

Evento Projudi: 10 - Mandado Expedido - Referente ao evento PROVIDENCIAR MANDADO(15/01/10)

15/01/2010, 11:49

Evento Projudi: 8 - Providenciar Mandado

15/01/2010, 11:40

Evento Projudi: 9 - Expeça-Se - MANDADO

15/01/2010, 11:40

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

07/12/2009, 12:12

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para PANINI COMERCIO LTDA ME

07/12/2009, 08:53

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

03/12/2009, 15:17

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para PANINI COMERCIO LTDA ME

03/12/2009, 15:17

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

03/12/2009, 15:07

Evento Projudi: 2 - Petição Inicial Enviada

03/12/2009, 15:07

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

03/12/2009, 15:07

Decisão

•06/04/2010, 12:08

Despacho

•20/05/2010, 17:05

Despacho

•07/12/2010, 12:34

Despacho

•26/04/2011, 11:20

Decisão

•24/08/2011, 13:05

Decisão

•25/08/2011, 08:37

Despacho

•19/01/2012, 10:50

Despacho

•09/06/2020, 11:32

Despacho

•18/01/2022, 11:31

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•05/03/2024, 12:07

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/12/2009, 15:17

Decisão

•15/03/2010, 09:37

Decisão

•06/04/2010, 12:08

Despacho

•20/05/2010, 17:05

Despacho

•07/12/2010, 12:34

Despacho

•26/04/2011, 11:20

Decisão

•24/08/2011, 13:05

Decisão

•25/08/2011, 08:37

Despacho

•19/01/2012, 10:50

Despacho

•09/06/2020, 11:32

Despacho

•18/01/2022, 11:31

Despacho

•18/08/2022, 08:30

Decisão

•05/03/2024, 12:07

Intimação de Decisão

•11/03/2024, 11:26

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Decisão

•07/01/2026, 12:16

Decisão

•06/03/2026, 10:47