Execução Fiscal 0061720-88.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 51.451,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO PINTO PARENTE

OAB/PA 5913·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO

OAB/PA 5944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:54

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/11/2011, 08:58

Decisão

•17/05/2012, 12:51

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 15:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que o processo em tela se encontra aguardando a penhora de valores e/ou bens. Tendo em vista que as informações recebidas no tocante à atualização do crédito tributário pelo fisco apresentam inconsistências relativas aos valor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061720-88.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:20

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061720-88.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

20/09/2019, 11:26

Movimento Processual Retificado

20/09/2019, 11:25

Conclusos para decisão

05/03/2018, 12:41

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:37

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2017, 22:39

Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 56 - Despacho

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA)

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:36

Evento Projudi: 54 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 10:09

Evento Projudi: 55 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 10:09

Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 09:51

Evento Projudi: 52 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 09:26

Evento Projudi: 50 - Certidão expedido(a)

30/05/2014, 11:11

Evento Projudi: 49 - Juntada de Decisão

15/05/2014, 08:22

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA(Leitura Automática)) em 24/03/14 *Referente ao evento Decisão(11/03/14)

22/03/2014, 00:09

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/14 *Referente ao evento Decisão(11/03/14)

22/03/2014, 00:09

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA)

11/03/2014, 10:26

Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/03/2014, 10:26

Evento Projudi: 44 - Decisão

11/03/2014, 10:26

Evento Projudi: 43 - Juntada de Certidão

27/02/2014, 07:46

Evento Projudi: 42 - Juntada de Cumprimento Genérico

26/02/2014, 23:17

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO) em 21/02/14 *Referente ao evento Certidão à disposição(17/02/14)

21/02/2014, 21:42

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(05/02/14)

18/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/02/2014, 10:48

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

17/02/2014, 10:48

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA)

17/02/2014, 10:46

Evento Projudi: 36 - Certidão à disposição

17/02/2014, 10:46

Evento Projudi: 35 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

14/02/2014, 23:43

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

14/02/2014, 23:36

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO) em 14/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(05/02/14)

14/02/2014, 23:33

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/02/2014, 11:55

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA)

05/02/2014, 11:55

Evento Projudi: 30 - Julgamento de Preexecutividade

05/02/2014, 11:55

Evento Projudi: 29 - Juntada de Termo de Audiência

22/01/2014, 08:50

Evento Projudi: 28 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 13:06

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

18/06/2012, 13:53

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/06/2012, 13:53

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Contestação

18/06/2012, 10:26

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/05/12

17/06/2012, 00:10

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/06/2012, 11:37

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/06/2012, 11:25

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/06/2012, 11:24

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

29/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO) em 18/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

18/05/2012, 03:27

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

17/05/2012, 13:30

Evento Projudi: 15 - Decisão

17/05/2012, 12:51

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/05/2012, 12:51

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA)

17/05/2012, 12:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/12/2011, 14:13

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

05/12/2011, 09:22

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/12/2011, 09:22

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/12/2011, 09:21

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/12/2011, 09:21

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO 5944 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

05/12/2011, 09:21

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/12/2011, 12:09

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 11:05

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

17/11/2011, 10:30

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

17/11/2011, 08:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PALMAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

17/11/2011, 08:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2011, 13:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/11/2011, 13:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

16/11/2011, 13:31

Decisão

•05/02/2014, 11:55

Decisão

•11/03/2014, 10:26

Despacho

•06/11/2015, 13:36

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•01/11/2023, 12:14

Decisão

•12/12/2023, 10:24

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•10/06/2024, 10:46

Decisão

•03/12/2024, 15:37

Decisão

•13/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2011, 08:58

Decisão

•17/05/2012, 12:51

Decisão

•05/02/2014, 11:55

Decisão

•11/03/2014, 10:26

Despacho

•06/11/2015, 13:36

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•01/11/2023, 12:14

Decisão

•12/12/2023, 10:24

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•10/06/2024, 10:46

Decisão

•03/12/2024, 15:37

Decisão

•13/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:09

Decisão

•03/05/2025, 12:51

Decisão

•06/05/2025, 13:34