Execução Fiscal 0060329-93.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 48.499,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

12/03/2026, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:54

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

12/03/2026, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:45

Despacho

•19/10/2020, 17:11

23/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:13

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:35

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060329-93.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:11

Conclusos para despacho

19/07/2018, 09:51

Movimento Processual Retificado

19/07/2018, 09:51

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:57

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:18

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação de 05/10/15

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/09/2016, 00:03

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

25/11/2015, 13:40

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/11/2015, 13:40

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/11/2015, 16:30

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/10/15 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(05/10/15)

16/10/2015, 00:03

Evento Projudi: 20 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:49

Evento Projudi: 16 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA)

05/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 360 dias (Art. 792 do CPC)

05/10/2015, 12:57

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2015, 12:06

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/04/2015, 11:47

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

23/03/2015, 09:06

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/03/2015, 09:06

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/03/2015, 09:00

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

19/12/2014, 08:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA

16/12/2014, 09:13

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para HELP GESTION COMERCIO E SERVICO LTDA)

12/12/2014, 13:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/11/2014, 11:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/11/2014, 11:32

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

27/11/2014, 11:32

Despacho

•17/01/2022, 18:35

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Decisão

•14/03/2024, 10:13

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:28

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•07/01/2026, 12:11

Decisão

•20/02/2026, 11:17