Recurso Especial 0011260-25.2010.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

TOMAZ ANTONIO MELOTTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/04/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287930/2023

04/04/2023, 20:41

Protocolizada Petição 287930/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de TOMAZ ANTONIO MELOTTI

01/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para TOMAZ ANTONIO MELOTTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 118973/2023

24/02/2023, 08:16

Protocolizada Petição 118973/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2023

24/02/2023, 08:15

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 15/02/2023

15/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

14/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300370261. Publicação prevista para 15/02/2023)

14/02/2023, 09:15

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/04/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287930/2023

04/04/2023, 20:41

Protocolizada Petição 287930/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 12:40

04/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de TOMAZ ANTONIO MELOTTI

01/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para TOMAZ ANTONIO MELOTTI manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 118973/2023

24/02/2023, 08:16

Protocolizada Petição 118973/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2023

24/02/2023, 08:15

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 15/02/2023

15/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

14/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300370261. Publicação prevista para 15/02/2023)

14/02/2023, 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/02/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/02/2023, 18:23