Termo Circunstanciado 0000643-61.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMA - DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

WILLER SILVA NASCIMENTO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILLER SILVA NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:37

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Transitado em Julgado em 17/04/2023

24/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de WILLER SILVA NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:18

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0000643-61.2019.8.14.0701 Autor do fato: WILLER SILVA NASCIMENTO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:02

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2023, 12:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 04/04/2023 10:30 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

04/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:16

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:25

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 09:24

Despacho

•22/08/2022, 16:07

Despacho

•02/12/2022, 13:41

Despacho

•05/12/2022, 11:54

Sentença

•04/04/2023, 12:06

Sentença

•04/04/2023, 19:02

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