Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0816486-89.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

JESIEL CORREA DIAS CALDERARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDO VOGADO NETO

OAB/PA 6266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:20

Juntada de guia de execução

27/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:22

Homologada a Transação Penal

28/02/2024, 12:41

Audiência Preliminar realizada para 28/02/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

28/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 10:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:20

Juntada de guia de execução

27/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:22

Homologada a Transação Penal

28/02/2024, 12:41

Audiência Preliminar realizada para 28/02/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 13:57

Despacho

•05/11/2021, 11:44

28/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

20/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2023, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 13:59

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:10

Desentranhado o documento

23/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 10:15

Expedição de .

14/09/2023, 08:40

Expedição de .

14/09/2023, 08:40

Audiência Preliminar redesignada para 28/02/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

17/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:18

Apensado ao processo 0807885-18.2021.8.14.0006

24/02/2023, 08:17

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2022, 08:31

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0816486-89.2021.8.14.0401 Decisão: Trata-se de queixa-crime oferecida para apurar a suposta ocorrência da conduta delituosa prevista no art. 140, do CPB, qual seja, o crime de injúria. Compulsando os autos, verifica-se a prevenção do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde tramita o procedimento n. 0807885-18.2021.8.14.0006, que versam sobre os mesmos fatos, envolvendo as mesmas pessoas como vítimas, con

01/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:46

Declarada incompetência

25/08/2022, 08:19

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:39

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:36

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0816486-89.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o ofício de id. 74830107, certifique-se se há duplicidade do presente processo judicial com relação ao processo de nº 0807885-18.2021.8.14.0006, em tramitação do JECrim de ananindeua. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 19 de agosto de 2022. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de JESIEL CORREA DIAS CALDERARO em 16/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:39

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:03

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2022, 16:07

Audiência Preliminar designada para 12/09/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

25/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:17

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2021, 13:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/11/2021, 13:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:43

Juntada de Ofício

16/11/2021, 10:42

Juntada de Ofício

16/11/2021, 10:30

Declarada incompetência

12/11/2021, 13:54

Juntada de Ofício

11/11/2021, 13:51

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de parecer

08/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 17:07

Decisão

•12/11/2021, 13:54

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 10:42

Decisão

•16/11/2021, 10:43

Despacho

•19/11/2021, 14:45

Despacho

•26/11/2021, 13:42

Despacho

•16/12/2021, 09:17

Despacho

•16/12/2021, 09:44

Despacho

•22/08/2022, 12:06

Despacho

•22/08/2022, 17:30

Decisão

•25/08/2022, 08:19

Decisão

•31/08/2022, 10:46

Despacho

•23/02/2023, 16:13

Despacho

•24/02/2023, 08:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/10/2021, 13:57

Despacho

•05/11/2021, 11:44

Decisão

•12/11/2021, 13:54

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 10:42

Decisão

•16/11/2021, 10:43

Despacho

•19/11/2021, 14:45

Despacho

•26/11/2021, 13:42

Despacho

•16/12/2021, 09:17

Despacho

•16/12/2021, 09:44

Despacho

•22/08/2022, 12:06

Despacho

•22/08/2022, 17:30

Decisão

•25/08/2022, 08:19

Decisão

•31/08/2022, 10:46

Despacho

•23/02/2023, 16:13

Despacho

•24/02/2023, 08:18

Despacho

•25/07/2023, 17:30

Despacho

•05/02/2024, 12:29

Sentença

•28/02/2024, 12:41