Apelação / Remessa Necessária 0800110-81.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES

OAB/PA 11081·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA DE FREITAS

OAB/PA 5077·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA

OAB/PA 15069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

HELENA CRISTINA BARROSO SOUTO

CPF

Reu

JECILENE MENDES OLIVEIRA

CPF

Reu

LEONAY RIBEIRO MACIEL

CPF

Reu

JEFERSON SHOJI SIMAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2024, 09:26

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA BARROSO SOUTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JECILENE MENDES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEONAY RIBEIRO MACIEL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JEFERSON SHOJI SIMAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

27/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:30

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2024, 09:26

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA BARROSO SOUTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JECILENE MENDES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 16:17

Decisão

•04/02/2021, 14:22

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de LEONAY RIBEIRO MACIEL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JEFERSON SHOJI SIMAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

27/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 19:59

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de JECILENE MENDES OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de LEONAY RIBEIRO MACIEL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de JEFERSON SHOJI SIMAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA BARROSO SOUTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:52

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2023, 20:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:59

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:56

Petição

•25/02/2021, 17:00

Despacho

•25/03/2021, 14:44

Despacho

•30/04/2021, 10:23

Sentença

•22/08/2022, 23:56

Intimação de Sentença

•23/08/2022, 09:33

Petição

•18/09/2022, 22:23

Decisão do 2º Grau

•19/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:07

Despacho

•15/07/2023, 20:02

Despacho

•17/07/2023, 07:00

Despacho

•21/01/2024, 19:59

Decisão

•27/04/2024, 15:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/02/2021, 16:17

Decisão

•04/02/2021, 14:22

Petição

•25/02/2021, 17:00

Despacho

•25/03/2021, 14:44

Despacho

•30/04/2021, 10:23

Sentença

•22/08/2022, 23:56

Intimação de Sentença

•23/08/2022, 09:33

Petição

•18/09/2022, 22:23

Decisão do 2º Grau

•19/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:07

Despacho

•15/07/2023, 20:02

Despacho

•17/07/2023, 07:00

Despacho

•21/01/2024, 19:59

Decisão

•27/04/2024, 15:29

Decisão

•29/04/2024, 05:59