Procedimento do Juizado Especial Cível 0800535-24.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.029,20

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MANOEL MARQUES GARCIA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SOARES BARROSO

OAB/PA 15847•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES GARCIA em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:04

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:58

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MARQUES GARCIA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 3104551142 (R$ 961,90) SENTENÇA Processo n.º 0800535-24.2022.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, porquanto o CPC, em seu art. 99, §§ 2º a 4º, dispõe que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade, presumindo ain

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:40

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES GARCIA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:10

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:10

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 13:39

Decisão

•19/07/2022, 21:11

Sentença

•10/11/2022, 18:01

Sentença

•11/11/2022, 08:40

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