Procedimento do Juizado Especial Cível 0800536-09.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.006,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MANOEL MARQUES GARCIA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SOARES BARROSO

OAB/PA 15847•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES GARCIA em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:02

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:59

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 3148776549 (R$ 558,29) SENTENÇA Processo n.º 0800536-09.2022.8.14.0012 RECLAMANTE: MANOEL MARQUES GARCIA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA CAUSA, visto que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comprovante de

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:07

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES GARCIA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:22

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:10

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 13:39

Decisão

•19/07/2022, 21:12

Sentença

•10/11/2022, 18:05

Sentença

•11/11/2022, 10:07

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