Execução Fiscal 0066567-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 98.852,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:02

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:02

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:43

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066567-02.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:33

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:04

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:55

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:05

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 13:10

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 13:10

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/11/2013, 11:20

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/11/2013, 10:54

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

20/11/2013, 12:06

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2013, 12:06

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/05/2013, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 29/10/12

29/05/2013, 14:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

22/10/2012, 08:34

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 10:11

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

17/10/2012, 09:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/10/2012, 14:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/10/2012, 14:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

08/10/2012, 14:38

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•01/11/2023, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Despacho

•18/01/2022, 10:21

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Despacho

•17/10/2012, 09:10