Execução Fiscal 0109078-73.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 32.146,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 96079·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

04/02/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•20/01/2025, 13:19

14/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 23:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

04/02/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que o processo em tela se encontra aguardando a penhora de valores e/ou bens. Tendo em vista que as informações recebidas no tocante à atualização do crédito tributário pelo fisco apresentam inconsistências relativas aos valores exig PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0109078-73.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:32

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0109078-73.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:33

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:40

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

08/04/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 12:50

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:23

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

13/09/2016, 16:24

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 96079 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

04/08/2016, 09:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/08/2016, 14:43

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

01/08/2016, 13:54

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

01/08/2016, 13:54

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/08/2016, 13:54

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 13:46

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

12/05/2016, 12:12

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 09:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A

09/03/2016, 09:50

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 09:50

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A)

09/03/2016, 09:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/02/2016, 09:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7381PPA

29/02/2016, 09:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/02/2016, 09:33

Decisão

•17/10/2024, 12:40

Decisão

•11/06/2024, 13:45

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Decisão

•01/12/2023, 10:09

Decisão

•30/10/2023, 20:56

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Despacho

•17/01/2022, 11:46

Decisão

•21/08/2018, 12:50

Petição

•13/09/2016, 16:24

Petição

•03/08/2016, 14:43

Decisão

•09/03/2016, 09:50